Altera o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica das secretarias dos tribunais e do Ministério Público).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 6/98/M
Data

1998-02-23
Fonte

BO 8 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI DE BASES / REGIME JURÍDICO / CARREIRAS E CARGOS / REMUNERAÇÕES / SECRETARIAS JUDICIAIS / OFICIAIS DE JUSTIÇA / REGISTOS E NOTARIADO / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / TRIBUNAL DE CONTAS(MACAU) / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / CARREIRA DE OFICIAL REGISTOS NOTARIADO / ARQUIVOS / TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA GENÉRICA; TCG / TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL; TIC / TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /
Sumário

Altera o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica das secretarias dos tribunais e do Ministério Público).
Página

p.125-126
Notas

O presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.
Altera o mapa I do DL 52/97/M do 47 I S de 28.11.
O DL 52/97M do BO 47 I S de 1997.11.28, alterado pelo DL 6/98/M do BO 8 I de 1998.02.23, já está caducado, uma vez que este DL foi revogado pelo REGA 19/2000 do BORAEM 10 I de 2000.03.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.