DL 60/90/M

1990-09-24

BO 39 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE ADJUNTO-TÉCNICO CRIMINALÍSTICA / CARREIRA DE PERITO DE CRIMINALÍSTICA / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / TEMPO DE SERVIÇO / ASSALARIADOS / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /

Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. - Revoga o Decreto-Lei n° 72/85/M, de 13 de Julho.

p.3655-3659

Revoga o DL 72/85/M do BO 28 S de 1985.07.13.
Revogado pelo DL 26/99/M do BO 26 I de 1999.06.28.

• Lei n.º 6/90/M - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para regular as carreiras de regime especial da Directoria da Polícia Judiciária.
• Decreto-Lei n.º 60/90/M - Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M, de 13 de Julho.
• Decreto-Lei n.º 61/90/M - Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações.

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• Decreto-Lei n.º 72/85/M - Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau.

• Decreto-Lei n.º 26/99/M - Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro.

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