Altera o artigo 3° das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e, bem assim, o anexo A às mesmas Normas. - Revoga o artigo 3°, n° 2, do Decreto-Lei n° 706/75, de 19 de Dezembro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 60/93/M
Data

1993-10-18
Fonte

BO 42 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / NORMAS / SERVIÇO SEGURANÇA TERRITORIAL / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / ADMISSÃO DE PESSOAL / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
Sumário

Altera o artigo 3° das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e, bem assim, o anexo A às mesmas Normas. - Revoga o artigo 3°, n° 2, do Decreto-Lei n° 706/75, de 19 de Dezembro.
Página

p.4181-4182.
Notas

Altera o art. 3° e o Anexo A das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e revoga o n° 2 do art. 3° do DL 706/75 publicado no BO 52 S de 1975.12.27.
Revogado pelo DL 54/98/M do BO 46 I de 1998.11.16.