DL 60/98/M

1998-12-21

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / PROPRIEDADE INDUSTRIAL / PATENTES / MARCA COMERCIAL / MARCA COMERCIAL REGISTADA / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE AUTOMÓVEL; CRCA / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /

Revoga o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 56/95/M, de 6 de Novembro.

p.1597-1598

Altera o art. 52.º do DL 56/95/M do BO 45 I de 1995.11.06.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 52 I de 1998.12.28, p.1650 (REC 28/98).
O DL 56/95/M do BO 45 I de 1995.11.06, alterado pelo DL 60/98/M do BO 51 I de 1998.12.21, já não está em vigor, uma vez que este DL foi revogado pelo DL 97/99/M do BO 50 I de 1999.12.13.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 56/95/M - Regula a protecção da marca conducente à atribuição de registo e protecção do direito ao sinal distintivo. — Revogações.
• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 60/98/M)

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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