Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 61/84/M
- Data1984-06-30
- FonteBO 27
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
- SumárioAbre um crédito especial de $24 407 440,00, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.
- Páginap.1401-1402
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-