DL 61/85/M

1985-07-06

BO 27

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL / CARREIRA DE ENFERMAGEM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / CADEIA CENTRAL DE MACAU; CCM / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /

Regulamenta as carreiras respeitantes à Cadeia Central, ao Centro de Recuperação Social e ao Gabinete de Comunicação Social.

p.1703-1705

Revoga tacitamente PT19/81/M do BO 7 de 1981.02.14.
Rectificação ao n° 4 do art. 2° e art. 7° no BO 33 de 1985.08.17, p.2164 (REC 18-B/85).
Revogados os art. 2° e 5° pelo DL 62/88/M do BO 28 de 1988.07.11.
Alterados os n°s. 3, 4, 5 e 6 do art. 6° pelo DL 20/88/M do BO 12 de 1988.03.28.
Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
• Decreto-Lei n.º 34/85/M - Aprova as normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial (NRPSST). — Revoga as Portarias 133/76/M, 92/77/M, 25/78/M, 63/79/M, 67/79/M, 109/81/M, 181/82/M, 1/83/M e 77/84/M.
• Decreto-Lei n.º 52/85/M - Procede à regulamentação das carreiras com incidência específica no sector da saúde.
• Decreto-Lei n.º 53/85/M - Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau.

• Decreto-Lei n.º 20/88/M - Aprova a orgânica do Gabinete de Comunicação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 29/81/M, de 29 de Agosto e a Portaria n.º 165/85/M, de 31 de Agosto.
• Decreto-Lei n.º 8/89/M - Dá nova redacção aos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho, e 3.º do Decreto-Lei n.º 74/85/M, de 13 de Julho, que regulamentam a carreira do CRS e do Leal Senado.

• Portaria n.º 19/81/M - Aprova o Regulamento de Ingresso e Promoção do Pessoal do Quadro de Segurança da Cadeia Central de Macau. — Revoga o Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 de Outubro.

• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 62/88/M - Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. — Revoga os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho.