DL 61/89/M

1989-09-18

BO 38 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / PENSÕES / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTADOS / TABELA INDICIÁRIA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Atribui a todas as pensões uma valorização geral de 5 pontos indiciários.

p.5183

Actualiza os vencimentos e pensões da Função Pública do art. 2º da Lei 4/89/M do BO 26 de 1989.06.26.
Este decreto-lei visa ajustar as pensões de aposentação e sobrevivência e ainda àquelas que venham a ser fixadas aos subscritores desligados do serviço para efeitos de aposentação e aos seus herdeiros hábeis até 31 de Dezembro de 1989, pelo que este decreto-lei já está caducado.

• Decreto-Lei n.º 107/85/M - Atribui índices aos valores das pensões.
• Decreto-Lei n.º 115/85/M - Aprova o Estatuto da Aposentação e Sobrevivência — Revogações.
• Lei n.º 4/89/M - Actualiza os vencimentos e pensões da Função Pública. — Revoga a Lei n.º 4/87/M, de 29 de Junho, com excepção do artigo 3.º.

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