Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 61/89/M
  • Data
    1989-09-18
  • Fonte
    BO 38 S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / PENSÕES / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTADOS / TABELA INDICIÁRIA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /
  • Sumário
    Atribui a todas as pensões uma valorização geral de 5 pontos indiciários.
  • Página
    p.5183-5184
  • Notas
    Actualiza os vencimentos e pensões da Função Pública do art. 2.º da LEI 4/89/M do BO 26 de 1989.06.26.