Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações.

Tipo e N.º

DL 61/90/M

Data

1990-09-24

Fonte

BO 39 S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / REGIME DISCIPLINAR / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /

Sumário

Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações.

Página

p.3659-3669

Notas

Versão em chinês publicada no BO 46 de 1990.11.12, p.4118 (OUT 277/90).
Revoga a LEI 19/79/M do BO 31 de 1979.08.04, com excepção do art. 32º e das seguintes disposições aí excepcionadas: art. 3º, nºs. 1 e 2, art. 4º, nº 1 e 2, art. 60º, parágrafos 1, 2 e 3 e art. 90º, todos do DL 35042 publicado no BO 38 de 1960.09.17 e o art. 1º do DL 43125 publicado no BO 36 de 1960.09.03.
Revoga os arts 7º, nº 2 e 12º do DL 705/75 publicado no BO 52 S de 1975.12.27.
Revogados tacitamente o DL 36288, o DL 39351 e o DL 39757 todos publicados no BO 38 de 1960.09.17.
Alterados os arts 30º e 51º pelo DL 60/95/M do BO 48 I de 1995.11.27.
Alterados os arts 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º e 35º pelo DL 9/97/M do BO 13 I de 1997.03.31.
Revogado pelo DL 27/98/M do BO 26 I de 1998.06.29.