DL 61/96/M

1996-10-14

BO 42 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REESTRUTURAÇÃO / SISTEMA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DE MACAU; SIEM / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA ; CCE(ESTATÍS) / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / CONSELHO CONSULTIVO /

Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Revoga os artigos 29.° a 65.° do Decreto-Lei n.° 74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n.° 46/90/M, de 19 de Fevereiro

p.2304-2314

O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga os arts. 29.° a 65.° do DL 74/87/M do BO 52 2S de 1987.12.31, e a PT 46/90/M do BO 42 I de 1990.10.14. Alterado o mapa I do quadro de pessoal pela PT 81/99/M do BO 11 I de 1999.03.15.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 15.º pelo mapa I anexo à ORDE 56/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos constante do mapa I a que se refere o artigo 15.º, pelo mapa anexo à ORDE 43/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 17.º, 18.º, 20.º e o mapa II pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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