DL 61/96/M

1996-10-14

BO 42 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REESTRUTURAÇÃO / SISTEMA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DE MACAU; SIEM / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA ; CCE(ESTATÍS) / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / CONSELHO CONSULTIVO /

Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Revoga os artigos 29.° a 65.° do Decreto-Lei n.° 74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n.° 46/90/M, de 19 de Fevereiro

p.2304-2314

O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga os arts. 29.° a 65.° do DL 74/87/M do BO 52 2S de 1987.12.31, e a PT 46/90/M do BO 42 I de 1990.10.14. Alterado o mapa I do quadro de pessoal pela PT 81/99/M do BO 11 I de 1999.03.15.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 15.º pelo mapa I anexo à ORDE 56/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos constante do mapa I a que se refere o artigo 15.º, pelo mapa anexo à ORDE 43/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.

• Decreto-Lei n.º 61/96/M - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Revoga os artigos 29.º a 65.º do Decreto-Lei n.º 74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n.º 46/90/M, de 19 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
• Portaria n.º 226/97/M - Autoriza a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo. — Revoga a Portaria n.º 243/85/M, de 25 de Novembro.
• Despacho n.º 6/SACE/99 - Altera o modelo de certificado comprovativo de aproveitamento dos cursos de formação profissional no domínio da estatística e da gestão da informação, a emitir pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
• Despacho n.º 10/SACE/97 - Aprova o modelo de certificado comprovativo de aproveitamento dos cursos de formação profissional promovidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

• Ordem Executiva n.º 56/2010 - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
• Ordem Executiva n.º 43/2023 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
• Portaria n.º 81/99/M - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Estatística e Censos, consoante do mapa I em anexo ao Decreto-Lei n.º 61/96/M de 14 de Outubro.

• Decreto-Lei n.º 74/87/M - Introduz alterações no SIEM — Sistema de Informação Estatística de Macau e adapta a estrutura orgânica da DSEC — Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 23/84/M e 4/85/M, respectivamente, de 31 de Março e 26 de Janeiro.
• Portaria n.º 46/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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