Abre um crédito especial de $50 000,00, destinado a cobrir as despesas inerentes à Comissão Instaladora do Conselho de Consumidores.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 62/84/M
Data

1984-06-30
Fonte

BO 27
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
Sumário

Abre um crédito especial de $50 000,00, destinado a cobrir as despesas inerentes à Comissão Instaladora do Conselho de Consumidores.
Página

p.1402
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.