Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 63/90/M
  • Data
    1990-11-05
  • Fonte
    BO 45
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / MERCADORIAS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / MULTAS / PENAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
  • Sumário
    Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro (Operações de comércio externo).
  • Página
    p.4039
  • Notas
    Altera os arts. 29°, 58°, 59° e 61° do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30.
    Revogado pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.