Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro (Operações de comércio externo).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 63/90/M
Data

1990-11-05
Fonte

BO 45
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / MERCADORIAS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / MULTAS / PENAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro (Operações de comércio externo).
Página

p.4039
Notas

Altera os arts. 29°, 58°, 59° e 61° do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30.
Revogado pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.