Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 63/93/M
- Data1993-11-15
- FonteBO 46 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / CONTABILIDADE / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
- SumárioAprova e regula a aplicação do plano de contabilidade das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.
- Páginap.4234-4254
- NotasO presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 1/2023 do BORAEM 7 I de 2023.02.13.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-