DL 63/94/M

1994-12-19

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / BIBLIOTECA CENTRAL / ARQUIVO HISTÓRICO / CONSERVATÓRIO / REGIME FINANCEIRO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL /

Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. - Revoga os Decretos-Leis n°s. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio.

p.1198-1204

O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995.
Revoga o DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25, o DL 20/90/M do BO 20 de 1990.05.14. e tacitamente, no que se refere ao quadro de pessoal não supranumerário, a PT 74/90/M do BO 9 S de 1990.02.26.
Alterados os arts. 2.º e 4.º e aditado o art. 17.º-A ao capítulo II pelo DL 31/98/M do BO 29 I de 1998.07.20.
Rectificação à denominação chinesa do Arquivo Histórico publicada no BORAEM 8 II, de 2000.02.23, p.569 (REC 48/2000).
Alterado o art. 15.º pelo REGA 4/2008 no BORAEM 10 I de 2008.03.10.
Alterados os artigos 2.º, 4.º e 21.º, aditado o art. 8.º-A e alterado o mapa anexo pelo REGA 5/2010 do BORAEM 13 I de 2010.03.29.
Substituído o mapa do quadro de pessoal referido no artigo 20.º pela mapa anexo à ORDE 15/2010 do BORAEM 13 I de 2010.03.29.
Revogado pelo REGA 20/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.

• Decreto-Lei n.º 26/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Cultura.
• Decreto-Lei n.º 63/94/M - Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio.
• Despacho n.º 7/GM/95 - Cria o Gabinete do Museu de Macau, com a natureza de equipa de projecto.
• Portaria n.º 143/95/M - Aprova o logotipo do Gabinete do Museu de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 4/2008 - Altera a organização e funcionamento do Instituto Cultural.
• Decreto-Lei n.º 31/98/M - Cria a estrutura administrativa do Museu de Macau, no Instituto Cultural.
• Regulamento Administrativo n.º 5/2010 - Alteração à organização e funcionamento do Instituto Cultural.

• Decreto-Lei n.º 63/89/M - Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 20/90/M - Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 63/89/M, de 25 de Setembro, (Orgânica do Instituto Cultural de Macau).
• Portaria n.º 74/90/M - Substitui o quadro de pessoal e o quadro de pessoal supranumerário do Instituto Cultural de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 20/2015 - Organização e funcionamento do Instituto Cultural.

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