Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 63/96/M
- Data1996-10-14
- FonteBO 42 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / NORMAS / CARACTERIZAÇÃO / CIMENTO / UTILIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / TIPOS / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / BETÃO / DSSOPT / FISCALIZAÇÃO /
- SumárioAprova a Norma de Cimentos. - Revogações.
- Páginap.2326-2342
- NotasO presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revoga o DEC 20918 do BOCM 41 de 1932.10.08, o DEC 40870 do BO 13 de 1957.03.30, a PTM 16142 do BO 13 de 1957.03.30, o DEC 42999 do BO 37 de 1960.09.10, a PTM 17902 do BO 37 de 1960.09.10, o DS (1/61) publicado sob a forma de Despacho Ministerial no BO 12 de 1961.03.25.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 3.º e 5.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.
- Decreto-Lei n.º 60/96/M - Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. Revogações.
- Decreto-Lei n.º 63/96/M - Aprova a Norma de Cimentos. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 42/97/M - Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro.
- Despacho n.º 56/SATOP/98 - Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-