Dá nova redacção ao artigo 38.º da Lei n° 4/79/M, de 10 de Março.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 64/82/M
Data

1982-11-13
Fonte

BO 46
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 38.º da Lei n° 4/79/M, de 10 de Março.
Página

p.2050
Notas

Altera o art. 38.º da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10.
Revogado tacitamente pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.