DL 64/87/M

1987-10-06

BO 40

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / REGULAMENTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.

p.2639-2648

Revoga o DL 90/85/M do BO 42 de 1985.10.19.
Revogadas a alínea d) do art. 2.º, a alínea d) do art. 4.º, a alínea a) do art. 12.º e os arts. 21.º a 25.º pelo DL 33/94/M do BO 28 I de 1994.07.11.
Alterado o art. 26.º pelo DL 16/97/M do BO 19 I de 1997.05.12.
Revogado pelo DL 27/99/M do BO 26 I de 1999.06.28.

• Lei n.º 10/82/M - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.
• Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.
• Despacho n.º 56/SAEF/95 - Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho n.º 9/SAEF/96 - Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.

• Decreto-Lei n.º 16/97/M - Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal.

• Decreto-Lei n.º 90/85/M - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro.
• Portaria n.º 123/87/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

• Decreto-Lei n.º 27/99/M - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.