DL 64/90/M

1990-11-12

BO 46

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /

Altera e estrutura a orgânica do Gabinete de Comunicação Social.

p.4127

Altera a alínea d) do n° 2 e o n° 5 do art° 3°, bem como o art° 15° do DL 20/ 88/M do BO 13 de 1988.03.28. e cria mais um lugar de chefe de divisão no quadro de pessoal do GCS aprovado pela PT 54/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
Revogado pelo DL 24/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.

• Decreto-Lei n.º 20/88/M - Aprova a orgânica do Gabinete de Comunicação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 29/81/M, de 29 de Agosto e a Portaria n.º 165/85/M, de 31 de Agosto.

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• Decreto-Lei n.º 24/94/M - Aprova a nova lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social — Revogações.

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