Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita no Beco do Porco.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 64/92/M
Data

1992-09-07
Fonte

BO 36
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita no Beco do Porco.
Página

p.3738
Notas