Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. - Revogações.

Tipo e N.º

DL 64/94/M

Data

1994-12-26

Fonte

BO 52 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS METEOROLOGICOS E GEOFISICOS; SMG /

Sumário

Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. - Revogações.

Página

p.1217-1225

Notas

Revoga o DL 27-B/79/M do BO 38 S de 1979.09.26, o Regulamento Geral da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, aprovado pela PT 66/80/M do BO 16 de 1980.04.19, excepto os seus arts. 4.º a 14.º, na redacção dada pela PT 115/93/M do BO 17 de 1993.04.26, e a PT 53/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
Revogadas as alíneas i) e m) do art. 7.º pelo DL 9/98/M do BO 11 I de 1998.03.16.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 14.º pelo mapa anexo à ORDE 64/2010 do BORAEM 30 I de 2010.07.26.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 14.º, pelo mapa anexo à ORDE 31/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.
Revogado pelo REGA 40/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.