DL 64/95/M

1995-12-11

BO 50 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / ORGÂNICA / INTÉRPRETE-TRADUTOR / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA /

Altera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos.

p.2857-2858

Adita a alínea f) do n.º 1 e altera o n.º 3 do art. 10.º do DL 88/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
O presente decreto-lei deve ser considerado revogado em face da revogação do DL 88/89/M pelo DL 99/99/M do BO 50 I de 1999.12.13.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 88/89/M - Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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