DL 65/85/M

1985-07-06

BO 27

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / POLÍCIA MUNICIPAL; PM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Aprova o Regulamento da Polícia Municipal (PM). - Revogações.

p.1720-1724

Versão em chinês publicada no BO 29 de 1986.07.19, p.2042.
Aprova o Regulamento da Polícia Municipal e faz transitar o Corpo de Zeladores para o Leal Senado de Macau.
Revoga as alíneas b) a f) do n° 1 do art. 10° do DL 705/75 publicado no BO 52 S de 1975.12.19. e os arts. 45° a 51° da PT 22/77/M do BO 7 S de 1977.02.12.
Revogado parcial e tacitamente pela LEI 10/87/M do BO 33 de 1987.08.17.
Revogado pelo DL 6/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.

• Decreto-Lei n.º 8/76/M - Determina que seja dotada de vários lugares a Polícia Municipal.
• Portaria n.º 22/77/M - Aprova a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau».

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• Decreto-Lei n.º 6/95/M - Reestrutura a orgânica da Polícia Municipal. — Revoga o Decreto-Lei n.º 65/85/M, de 6 de Julho.

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