Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 65/90/M
  • Data
    1990-11-12
  • Fonte
    BO 46
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / DSSOPT / 1990 /
  • Sumário
    Adita à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1990 (OGT90) um novo capítulo orgânico relativo aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
  • Página
    p.4129-4130
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.