Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/91/M, de 21 de Outubro (Estabelece regras de autorização da actividade das empresas de segurança privada).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 65/96/M
Data

1996-10-21
Fonte

BO 43 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / EMPRESAS PRIVADAS / PESSOAL DE SEGURANÇA / SEGURANÇA / SEGURANÇA PRIVADA /
Sumário

Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54/91/M, de 21 de Outubro (Estabelece regras de autorização da actividade das empresas de segurança privada).
Página

p.2379
Notas

Altera o art. 10.º do DL 54/91/M do BO 42 de 1991.10.21.
Revogado tacitamente pela LEI 4/2007 do BORAEM 28 I de 2007.07.09.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.