Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo). - Revoga a Portaria n° 105/83/M, de 25 de Junho. �

Tipo e N.º

DL 67/89/M

Data

1989-10-04

Fonte

BO 40 2S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / COMÉRCIO EXTERNO / EMOLUMENTOS / CERTIFICADOS DE ORIGEM / MERCADORIAS / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / MULTAS / PENAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC /

Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo). - Revoga a Portaria n° 105/83/M, de 25 de Junho.

Página

p.5417

Notas

Altera os arts. 6°, 9°, 10°, 19°, 21°, 32°, 43°, 46°, 49°, 50°, 51°, 55°, 59°, 60° e 63° do DL 50/80/M do BO 52 S de 1980.12.30. Revoga a PT 105/83/M do BO 26 de 1983.06.25. Alterado novamente o art. 59° pelo DL 63/90/M do BO 45 de 1990.11.05, art. 51° pelo DL 21/91/M do BO 12 de 1991.03.25. e art. 63° pelo DL 33/92/M do BO 26 de 1992.06.29. Revogado pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.