Regula as actividades desportivas em Macau. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 67/93/M
Data

1993-12-20
Fonte

BO 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / COMITÉ OLÍMPICO DE MACAU / SISTEMA DESPORTIVO / ACTIVIDADE DESPORTIVA / DESPORTO / DESPORTO ESCOLAR / ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS / EDUCAÇÃO FÍSICA / TRABALHADORES / DEFICIENTES / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM / CENTRO DE MEDICINA DESPORTIVA / MUNICÍPIOS /
Sumário

Regula as actividades desportivas em Macau. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960.
Página

p.4308-4321
Notas

Revoga tacitamente a LEI 2083 do BO 26 de 1956.06.30, o DEP 24/74 do BO 37 de 1974.09.14 e expressamente o DIL 1470 do BO 45 de 1960.11.05.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 56.º, 58.º e 59.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.