DL 67/96/M

1996-12-16

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / ESTATUTOS / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / PROVIMENTO DE PESSOAL / CLASSIFICAÇÃO / CONCURSOS / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / PROVAS DE SELECÇÃO /

Altera as fórmulas de classificação final dos concorrentes aos cursos de promoção da carreira de base dos militarizados ads FSM.

p.2467

O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Altera o art. 170.º e o Anexo D do n.º 6 do art. 167.º do EMFSM, aprovado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30.
Revogado pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.

• Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

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• Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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