Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 67/96/M
- Data1996-12-16
- FonteBO 51 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresALTERAÇÕES / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / ESTATUTOS / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / PROVIMENTO DE PESSOAL / CLASSIFICAÇÃO / CONCURSOS / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / PROVAS DE SELECÇÃO /
- SumárioAltera as fórmulas de classificação final dos concorrentes aos cursos de promoção da carreira de base dos militarizados ads FSM.
- Páginap.2467
- NotasO presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Altera o art. 170.º e o Anexo D do n.º 6 do art. 167.º do EMFSM, aprovado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30.
Revogado pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-