Dá nova redacção aos artigos 3° e 8° do Decreto-Lei n° 24/86/M, de 15 de Março, (Gratuidade do acesso aos cuidados de saúde).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 68/89/M
Data

1989-10-09
Fonte

BO 41
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / CUIDADOS DE SAÚDE / ASSISTÊNCIA NA DOENÇA / PESSOAS IDOSAS /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 3° e 8° do Decreto-Lei n° 24/86/M, de 15 de Março, (Gratuidade do acesso aos cuidados de saúde).
Página

p.5475
Notas

Altera os arts. 3° e 8° do DL 24/86/M do BO 11 S de 1986.03.15.