Actualiza o valor da taxa fixada pelo n° 1 do artigo 2° do Decreto-Lei n° 56/91/M, de 9 de Dezembro, (Título de transporte de passageiros para o exterior).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 68/93/M
Data

1993-12-20
Fonte

BO 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / MACAU / HONG KONG /
Sumário

Actualiza o valor da taxa fixada pelo n° 1 do artigo 2° do Decreto-Lei n° 56/91/M, de 9 de Dezembro, (Título de transporte de passageiros para o exterior).
Página

p.4321-4322.
Notas

Actualiza, para vinte e duas patacas, o valor da taxa fixada pelo n° 1 do art° 2° do DL 56/91/M do BO 49 de 1991.12.09. Revogado pelo DL 2/97/M do BO 3 I de 1997.01.20.