DL 69/82/M

1982-12-30

BO 52 2S

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / REPARTIÇÃO DO GABINETE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADIMINISTRAÇÃO CIVIL; SAC (CIVIL) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / IMPRENSA NACIONAL DE MACAU; INM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / MISSÃO DE ESTUDOS CARTOGRÁFICOS DE MACAU; MECM / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / OFICINAS NAVAIS; ON / INSTITUTO EMISSOR DE MACAU; IEM / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM /

Acresce e extingue vários lugares nos quadros de diversos Serviços Públicos.

p.2304-2305

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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