DL 69/99/M

1999-11-01

BO 44 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / REVOGAÇÃO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / PADROADO PORTUGUÊS NO EXTREMO ORIENTE / COMPETÊNCIAS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENÇAS ADMINISTRATIVAS / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / FISCALIZAÇÃO / ISENÇÃO FISCAL / TAXAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / 1999 /

Revoga diversas disposições relativas ao Padroado Português do Extremo Oriente.

p.4614

O disposto no presente diploma produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1999.
Revoga o DL 81/88/M do BO 35 de 1988.08.29, o art. 30.º do DL 90/88/M do BO 39 de 1988.09.27 e o DL 10/92/M do BO 8 de 1992.02.24.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 90/88/M - Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social.

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• Decreto-Lei n.º 81/88/M - Regula a aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. — Revoga o Decreto-Lei n.º 32/80/M, de 13 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 10/92/M - Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/88/M, de 29 de Agosto, (Aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente).

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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