Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 7/82/M
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Data1982-02-06
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FonteBO 6
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / DESTACAMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / CURSOS / ENSINO DE LÍNGUAS / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PRIMÁRIO / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / HORAS EXTRAORDINÁRIAS / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / TRABALHO NOCTURNO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS /
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SumárioEstabelece normas relativas à docência nos cursos vespertino e nocturno de português para adolescentes e adultos chineses, nos adultos de ensino primário elementar e nos de intensificação de aprendizagem da língua portuguesa. - Revoga o Decreto Provincial n° 4/76, de 28 de Fevereiro.
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Páginap.204
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NotasRevoga o DEP 4/76 do BO 9 de 1976.02.28.
Rectificação do art. 1° no BO 7 de 1982.07.13., p.261 (REC 3/82).
Revogado pelo DL 67/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Revogação parcial-