Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 7/82/M
  • Data
    1982-02-06
  • Fonte
    BO 6
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / DESTACAMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / CURSOS / ENSINO DE LÍNGUAS / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PRIMÁRIO / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / HORAS EXTRAORDINÁRIAS / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / TRABALHO NOCTURNO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS /
  • Sumário
    Estabelece normas relativas à docência nos cursos vespertino e nocturno de português para adolescentes e adultos chineses, nos adultos de ensino primário elementar e nos de intensificação de aprendizagem da língua portuguesa. - Revoga o Decreto Provincial n° 4/76, de 28 de Fevereiro.
  • Página
    p.204
  • Notas
    Revoga o DEP 4/76 do BO 9 de 1976.02.28.
    Rectificação do art. 1° no BO 7 de 1982.07.13., p.261 (REC 3/82).
    Revogado pelo DL 67/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.