Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 7/84/M
Data

1984-02-25
Fonte

BO 9
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE / REGULAMENTOS / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
Sumário

Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.
Página

p.356
Notas

Revoga o DIL 990 do BOCM 17 de 1947.04.26.
Altera a alínea l) do n.º 1 do art. 8.º do DL 44/79/M do BO 52 4S de 1979.12.31.
Revogado pela alínea b) do n.º 2 do art. 95.º do DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.