DL 7/86/M

1986-02-01

BO 5

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; ETDSS / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS /

Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde - Revogações.

p.302

Revoga o DEC 45541 publicado no BO 6 de de 1964.02.08, na parte ainda não revogada.
Revoga a LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10, o DL 44/79/M do BO 52 4S de 1979.12.31, o DL 10/81/M do BO 13 de 1981.03.28, o DL 12/81//M do BO 14 de 1981.04.04, o DL 13/81/M do BO 14 de 1981.04.04, a LEI 4/81/M do BO 22 de 1981.05.30, o DL 8/82/M do BO 5 de 1982.01.30, o art. 2.º do DL 17/85/M do BO 9 de 1985.03.02, a PT 236/79/M do BO 52 4S de 1979.12.31 e a PT 237/79/M do BO 52 4S de 1979.12.31.
Rectificação ao n.º 1.2.2. do art. 8.º, ao art. 21.º, aos n.ºs. 4, 5 e 6 do art. 24.º, ao n.º 2 do art. 51.º, ao n.º 6 do art. 75.º e ao n.º 1 do art. 81.º no BO 16 de 1986.04.19, p.1374 (REC 9/86).
Alterado o art. 66.º pelo DL 74/89/M do BO 45 de 1989.11.06.
Revogado o capítulo V pelo DL 58/90/M do BO 38 S de 1990.09.19.
Revogado pelo DL 78/90/M do BO 52 de 1990.12.26, com excepção dos arts. 55.º a 67.º relativos à Escola Técnica dos Serviços de Saúde que se mantêm em vigor até à publicação do Regulamento previsto no n.º 2 do art. 17.º do referido diploma.
Revogados os preceitos relativos ao Hospital Central Conde de S. Januário pelo DL 79/90/M do BO 52 de 1990.12.26.
Revogados os arts. 19.º, n.º 3, 90.º e 92.º pelo DL 5/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Revogado arts. 55.º a 67.º pelo DL 29/92/M do BO 23 de 1992.06.08 (Escola Técnica dos Serviços de Saúde).

• Decreto-Lei n.º 17/85/M - Extingue o Conselho de Segurança e o Conselho Coordenador do Combate à Droga. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 24/86/M - Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.
• Decreto-Lei n.º 58/86/M - Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo aos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde.
• Decreto-Lei n.º 17/87/M - Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, a Comissão de Formação Contínua e regulamenta as acções de formação.
• Portaria n.º 26/88/M - Aprova o logotipo do Centro de Transfusões de Sangue (CTS) da Direcção dos Serviços de Saúde.
• Portaria n.º 210/89/M - Cria três cursos de especialização em enfermagem na Escola Técnica dos Serviços de Saúde.
• Portaria n.º 215/90/M - Cria o curso de enfermagem geral na Escola Técnica dos Serviços de Saúde.
• Portaria n.º 7/92/M - Cria, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica.
• Portaria n.º 50/92/M - Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de especialização em enfermagem de saúde comunitária.
• Portaria n.º 290/93/M - Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de enfermagem de saúde infantil e pediátrica.
• Portaria n.º 301/93/M - Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de especialização em enfermagem médico-cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos.

• Decreto-Lei n.º 74/89/M - Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, (Condições de admissão aos cursos de enfermagem e de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica).

• Lei n.º 4/79/M - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.
• Decreto-Lei n.º 44/79/M - Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau.
• Decreto-Lei n.º 14/80/M - Aumenta vários lugares nos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau
• Lei n.º 9/80/M - Dá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. — (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau).
• Decreto-Lei n.º 10/81/M - Cria, na dependência da Repartição dos Serviços Técnicos e Hospitalares da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, a Divisão de Veterinária.
• Decreto-Lei n.º 12/81/M - Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva.
• Decreto-Lei n.º 13/81/M - Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar.
• Lei n.º 4/81/M - Introduz alterações a vários artigos da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Serviços de Saúde).
• Portaria n.º 236/79/M - Aprova o Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário.
• Portaria n.º 237/79/M - Aprova o Regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 33/89/M - Estabelece o regime de instalação do Hospital Central de Conde S.Januário.
• Decreto-Lei n.º 58/90/M - Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 78/90/M - Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 79/90/M - Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital.
• Decreto-Lei n.º 5/91/M - Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações.