Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 7/88/M
- Data1988-02-01
- FonteBO 5
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / EMPRESA PÚBLICA DE TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,EP /
- SumárioExtingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P.
- Páginap.335-337
- NotasRectificação ao art. 7.º no BO 6 de1988.02.08, (REC 3-B/88).
Uma vez que este decreto-lei prevê a extinção da Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P., e que esta Empresa já foi extinta, este decreto-lei está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 25/87/M - Aprova o Estatuto do Pessoal da Empresa Pública Teledifusão de Macau (TDM).
- Decreto-Lei n.º 7/88/M - Extingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P.
- Decreto-Lei n.º 34/88/M - Prorroga, por mais seis meses, o prazo de liquidação da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
- Alterações-
- Revogação parcial-