DL 7/88/M

1988-02-01

BO 5

Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / EMPRESA PÚBLICA DE TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,EP /

Extingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P.

p.335-337

Rectificação ao art. 7.º no BO 6 de1988.02.08, (REC 3-B/88).
Uma vez que este decreto-lei prevê a extinção da Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P., e que esta Empresa já foi extinta, este decreto-lei está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Portaria n.º 25/87/M - Aprova o Estatuto do Pessoal da Empresa Pública Teledifusão de Macau (TDM).
• Decreto-Lei n.º 7/88/M - Extingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P.
• Decreto-Lei n.º 34/88/M - Prorroga, por mais seis meses, o prazo de liquidação da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 9/87/M - Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).- Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro.

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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