Dá nova redacção aos artigos 6°, 21° e 26° do Decreto-Lei n° 90/88/M, de 27 de Setembro, (Condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo IASM).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 7/91/M
Data

1991-01-28
Fonte

BO 4
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENÇAS ADMINISTRATIVAS / FISCALIZAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 6°, 21° e 26° do Decreto-Lei n° 90/88/M, de 27 de Setembro, (Condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo IASM).
Página

p.275
Notas

Altera os arts. 6°, 21° e 26° do DL 90/88/M do BO 39 de 1988.09.27.