Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 70/84/M
  • Data
    1984-07-07
  • Fonte
    BO 28
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ENCARGOS / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / 1984 /
  • Sumário
    Abre um crédito especial de $1 000 000,00, destinado a suportar os encargos com a realização das eleições para a Assembleia Legislativa.
  • Página
    p.1445
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.