DL 70/85/M

1985-07-13

BO 28

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE LUGARES / PROVIMENTO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / COMANDANTE CB / 2 COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS; 2 COMANDANTE CB / CORPO DE BOMBEIROS; CB /

Estabelece o regime de provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.

p.1804

Altera o art. 1° pelo DL 6/88/M do BO 4 de 1988.01.25.
Revogado pelo DL 11/90/M do BO 15 de 1990.04.12.

• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
• Decreto-Lei n.º 56/85/M - Estabelece o regime de provimento e carreiras das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 70/85/M - Estabelece o regime de provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.
• Decreto-Lei n.º 15/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho.

• Decreto-Lei n.º 6/88/M - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/85/M, de 13 de Julho (Provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros).

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• Decreto-Lei n.º 11/90/M - Equipara os cargos de comandante e de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros aos cargos de subdirector e de chefe do sector. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 70/85/M e 6/88/M, de 13 de Julho e 25 de Janeiro, respectivamente.

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