Dá nova redacção aos n.°s 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. - (Assessores do Comando das Forças de Segurança).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 70/88/M
Data

1988-08-08
Fonte

BO 32
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ASSESSOR / ASSESSOR JURÍDICO / CARREIRAS E CARGOS / REMUNERAÇÕES / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
Sumário

Dá nova redacção aos n.°s 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. - (Assessores do Comando das Forças de Segurança).
Página

p.3166
Notas

Altera os n.ºs 1, 2 e 3 do art. 3.º do DL 33/83/M do BO 28 de 1983.07.09, com nova redacção dada pelo DL 55/86/M do BO 51 de 1986.12.23. e altera a PT 169/85/M do BO 35 de 1985.08.31.
Revogado o quadro de pessoal civil pela PT 72/90/M do BO 9 S de 1990.02.26.
Revogado tacitamente pelo DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.