Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 70/93/M
- Data1993-12-20
- FonteBO 51 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CARTOGRAFIA / CADASTRO / TOPOGRAFIA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; DSCC / ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU; ETCM /
- SumárioAprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revoga o Decreto-Lei n.° 4/88/M, de 25 de Janeiro.
- Páginap.4323-4330
- NotasRevoga expressamente o DL 4/88/M do BO 4 de 1988.01.25. e tacitamente o REC 2-A/88 do BO 5 de 1988.02.01, o DL 48/89/M do BO 34 de 1989.08.21. e a PT 57/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
A PT 29/97/M do BO 10 I de 1997.03.10 altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 13.º pelo mapa anexo à ORDE 29/2010 do BORAEM 19 I de 2010.05.10.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, constante do mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º, pelo mapa anexo à ORDE 32/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.
Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados o n.º 2 do artigo 13.º, os artigos 19.º e 20.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 70/93/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 29/2000 - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 70/93/M - Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro.
- Decreto-Lei n.º 44/95/M - Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro.
- Alterações
- Ordem Executiva n.º 29/2010 - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Ordem Executiva n.º 32/2023 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Portaria n.º 29/97/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Diplomas revogados
- Decreto-Lei n.º 4/88/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 48/89/M - Dá nova redacção aos artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro, (Orgânica dos Serviços de Cartografia e Cadastro).
- Portaria n.º 57/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Não vigência-
- Revogação parcial-