Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revoga o Decreto-Lei n.° 4/88/M, de 25 de Janeiro.

Tipo e N.º

DL 70/93/M

Data

1993-12-20

Fonte

BO 51 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CARTOGRAFIA / CADASTRO / TOPOGRAFIA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; DSCC / ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU; ETCM /

Sumário

Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revoga o Decreto-Lei n.° 4/88/M, de 25 de Janeiro.

Página

p.4323-4330

Notas

Revoga expressamente o DL 4/88/M do BO 4 de 1988.01.25. e tacitamente o REC 2-A/88 do BO 5 de 1988.02.01, o DL 48/89/M do BO 34 de 1989.08.21. e a PT 57/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
A PT 29/97/M do BO 10 I de 1997.03.10 altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 13.º pelo mapa anexo à ORDE 29/2010 do BORAEM 19 I de 2010.05.10.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, constante do mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º, pelo mapa anexo à ORDE 32/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.