Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 71/88/M
  • Data
    1988-08-08
  • Fonte
    BO 32
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    PROGRAMA DE ESTUDOS EM PORTUGAL; PEP / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CARREIRA DE TÉCNICO / CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO / CARREIRAS E CARGOS / RECURSOS HUMANOS / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
  • Sumário
    Regula o regime de contratação além do quadro do pessoal que frequente o «Plano de Estudos em Portugal».
  • Página
    p.3166
  • Notas
    Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.