DL 71/88/M

1988-08-08

BO 32

Portuguesa

Revogado

PROGRAMA DE ESTUDOS EM PORTUGAL; PEP / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CARREIRA DE TÉCNICO / CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO / CARREIRAS E CARGOS / RECURSOS HUMANOS / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Regula o regime de contratação além do quadro do pessoal que frequente o «Plano de Estudos em Portugal».

p.3166

Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Portaria n.º 195/86/M - Aprova o Regulamento do «Programa de Estudos em Portugal».
• Decreto-Lei n.º 86/84/M - Estabelece normas relativas ao provimento em cargos públicos. — Revogações.
• Portaria n.º 126/88/M - Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro.

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• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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