DL 72/85/M

1985-07-13

BO 28 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE ADJUNTO-TÉCNICO CRIMINALÍSTICA / CARREIRA DE PERITO DE CRIMINALÍSTICA / CARREIRA DE INSPECTOR PJ / CARREIRA DE AGENTE PJ / CARREIRA DE AGENTE-MOTORISTA / CARREIRA DE AGENTE AUXILIAR PJ / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /

Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau.

p.1848-1852

Revogado pelo DL 60/90/M do BO 39 S de 1990.09.24.

• Lei n.º 19/79/M - Concretiza a elevação da Subdirectoria da Polícia Judiciária a Directoria e define competências.
• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
• Decreto-Lei n.º 23/86/M - Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento — Revoga a Portaria n.º 185/76/M, de 27 de Novembro.
• Decreto-Lei n.º 25/89/M - Dispensa os requisitos habilitacionais para o acesso do pessoal de investigação criminal do quadro da directoria da Policia Judiciária.

• Portaria n.º 58/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Directoria da Polícia Judiciária.

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• Decreto-Lei n.º 60/90/M - Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M, de 13 de Julho.

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