DL 72/88/M

1988-08-15

BO 33

Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT /

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.

p.3279

Revoga o quadro do pessoal do GAT aprovado pelo DL 42/84/M do BO 20 de 1984.05.12, alterado pela PT 58/85/M do BO 11 de 1985.03.16, DL 43/85/M do BO 20 de 1985.05.18. e PT 190/85/M do BO 38 de 1985.09.21.
Revogado pelo DL 40/89/M do BO 25 de 1989.06.19.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 42/84/M - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).
• Decreto-Lei n.º 15/88/M - Procede à revisão de diversos diplomas sobre o regime Jurídico da Função Pública. — Revogações.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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