Actualiza o regime do depósito legal. - Revoga os artigos 1.° a 4.° e 6.° a 9.° do Decreto-Lei n.° 19/85/M, de 9 de Março.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 72/89/M
Data

1989-10-31
Fonte

BO 44 S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / DEPÓSITO LEGAL / MULTAS / PUBLICAÇÕES / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / BIBLIOTECA CENTRAL / BIBLIOTECAS / BIBLIOTECA SIR ROBERT H0 TUNG; BSRHT / ATRIBUIÇÕES / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM /
Sumário

Actualiza o regime do depósito legal. - Revoga os artigos 1.° a 4.° e 6.° a 9.° do Decreto-Lei n.° 19/85/M, de 9 de Março.
Página

p.5905-5909
Notas

Revoga os arts. 1.º a 4.º e 6.º a 9.º do DL 19/85/M do BO 10 de 1985.03.09.
Este diploma produz efeitos a partir da data de entrada do DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25.
Alterado o art. 4.º pelo DL 23/92/M do BO 14 de 1992.04.06.
Alterados os arts. 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 10/2008 do BORAEM 18 I de 2008.05.05.
Revogado o art. 7.º pelo REGA 10/2008 do BORAEM 18 I de 2008.05.05.
Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados o n.º 5 do artigo 8.º e o artigo 10.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 72/89/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.