DL 72/89/M

1989-10-31

BO 44 S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

ACTUALIZAÇÃO / DEPÓSITO LEGAL / MULTAS / PUBLICAÇÕES / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / BIBLIOTECA CENTRAL / BIBLIOTECAS / BIBLIOTECA SIR ROBERT H0 TUNG; BSRHT / ATRIBUIÇÕES / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM /

Actualiza o regime do depósito legal. - Revoga os artigos 1° a 4° e 6° a 9° do Decreto-Lei n° 19/85/M, de 9 de Março.

p.5905

Revoga os arts. 1º a 4º e 6º a 9º do DL 19/85/M do BO 10 de 1985.03.09.
Este diploma produz efeitos a partir da data de entrada do DL 63/89/M do BO 39 S de 1989.09.25. Alterado o art. 4º pelo DL 23/92/M do BO 14 de 1992.04.06.
Alterado os arts 3º, 4º e 5º pelo REGA 10/2008 no BORAEM 18 I de 2008.05.05.
Revogado o art. 7º pelo REGA 10/2008 do BORAEM 18 I de 2008.05.05.

• Decreto-Lei n.º 19/85/M - Estabelece o regime do 'depósito legal'. — Revoga o artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 31/80/M, de 6 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 63/89/M - Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 23/92/M - Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 72/89/M, de 31 de Outubro, (Número de exemplares que constitui o depósito legal).
• Regulamento Administrativo n.º 10/2008 - Altera o Regime do Depósito Legal.

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