DL 72/93/M

1993-12-27

BO 52 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES DE PAIS / ASSOCIAÇÕES / EDUCAÇÃO / ALUNOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação.

p.4349-4351.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 72/93/M - Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação.

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