DL 72/99/M

1999-11-01

BO 44 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REVOGAÇÃO / NORMAS DE TRABALHO / PROFISSÕES / CONTABILIDADE / REGIME JURÍDICO / REGIME DISCIPLINAR / FUNÇÃO PÚBLICA / SANÇÕES / CONTABILISTAS / COMPETÊNCIAS / SOCIEDADES / REGULAMENTOS / COMISSÃO DE INSCRIÇÃO DE CONTABILISTAS E AUDITORES; CICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E CONTABILISTAS / ESTATUTO DOS CONTABILISTAS REGISTADOS /

Aprova o Estatuto dos Contabilistas.

p.4653-4684

O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1999.
As taxas devidas pelos actos previstos no presente diploma encontram-se fixadas pela PT 392/99/M da mesma data que o presente diploma.
Revogado pela LEI 20/2020 do BORAEM 38 I de 2020.09.21.

• Decreto-Lei n.º 71/99/M - Aprova o Estatuto dos Auditores de Contas.-Revogações.
• Decreto-Lei n.º 72/99/M - Aprova o Estatuto dos Contabilistas.
• Despacho n.º 238/GM/99 - Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
• Despacho n.º 239/GM/99 - Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
• Despacho n.º 241/GM/99 - Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas.
• Portaria n.º 392/99/M - Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 72/99/M,de 1 de Novembro.

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• Lei n.º 20/2020 - Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista.

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