DL 73/85/M

1985-07-13

BO 28 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / PESSOAL DOCENTE / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO LUSO-CHINÊS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /

Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal docente afecto à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.

p.1853-1854

Revogado pelo DL 21/87/M do BO 17 de 1987.04.27.

• Decreto-Lei n.º 27-F/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

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• Decreto-Lei n.º 21/87/M - Reestrutura a carreira docente do pessoal afecto à Direcção dos Serviços de Educação de Macau.

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