Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 73/88/M
-
Data1988-08-15
-
FonteBO 33
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
-
SumárioDesafecta do domínio público uma parcela de terreno, sito no Pátio da Gruta.
-
Páginap.3279
-
Notas
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-