Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, três parcelas sitas no Largo do Governador Tamagnini Barbosa, Taipa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 73/92/M
Data

1992-10-12
Fonte

BO 41
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, três parcelas sitas no Largo do Governador Tamagnini Barbosa, Taipa.
Página

p.4157-4158
Notas