DL 74/84/M

1984-07-07

BO 28

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / ESTATUTOS / REGIME JURÍDICO / FUNCIONAMENTO / FUNDAÇÃO MACAU /

Cria a Fundação Macau - Ou Mun Kei Kam Vui.

p.1448

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 23 I de 1999.06.07.
Revogado, na parte referente aos Estatutos, pelo DL 9/88/M do BO 5 S de 1988.02.01.
Revogado pela Lei 7/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11.

• Decreto-Lei n.º 12/92/M - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 74/84/M - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui.
• Decreto-Lei n.º 76/84/M - Estabelece normas relativas à exploração de lotarias instantâneas no Território de Macau.
• Despacho n.º 68/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho.

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• Lei n.º 7/2001 - Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 9/88/M - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui).