DL 74/87/M

1987-12-31

BO 52 2S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / SISTEMA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DE MACAU; SIEM / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA ; CCE(ESTATÍS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / CONSELHO CONSULTIVO /

Introduz alterações no SIEM - Sistema de Informação Estatística de Macau e adapta a estrutura orgânica da DSEC - Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. - Revoga os Decretos-Lei n°s. 23/84/M e 4/85/M, respectivamente, de 31 de Março e 26 de Janeiro.

p.3339-3350

Revoga o DL 23/84/M do BO 14 de 1984.03.31, o DL 4/85/M do BO 4 de 1985.01.26. e tacitamente a PT 146/84/M do BO 33 de 1984.08.11. Alterada a composição da Comissão Consultiva de Estatística pelo DS 104/GM/92 do BO 44 de 1992.11.03. Revogados os arts. 29° a 65° pelo DL 61/96/M do BO 42 I de 1996.10.14. Revogados os arts. 1° a 28° do DL 62/96/M do BO 42 I de 1996.10.14.

• Despacho n.º 104/GM/92 - Altera a composição dos vogais da Comissão Consultiva de Estatística.

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• Decreto-Lei n.º 23/84/M - Aprova o diploma orgânico do Sistema de Informação Estatística de Macau.
• Portaria n.º 146/84/M - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso dos agentes de censos e inquéritos.
• Decreto-Lei n.º 4/85/M - Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Informação Estatística de Macau — Revoga os artigos 28.º, 29.º e 74.º do Decreto-Lei n.º 23/84/M, de 31 de Março.

• Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.

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